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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Rubens Jr. apresenta parecer favorável a garantia de legítima defesa por terceiro

Por Assessoria de Comunicação do Dep. Rubens Júnior
Rubens Jr. apresenta parecer favorável a garantia de legítima defesa por terceiro

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 777/2015, que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.

O projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.

Para Rubens Jr. muitas vezes a vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por está traumatizada: “O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.

O PL indica que, o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem necessários.

O PL foi recebido pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Governador empossa 1ª mulher da história do Iterma e anuncia investimentos de R$ 50 mi na agricultura familiar

Blog do Lobão/Editado


Pela primeira vez na história, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) será presidido por uma mulher. O governador Flávio Dino empossou, nesta quinta-feira (2), Margarete Teixeira Mendes como nova presidente do órgão. A solenidade, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, contou também com uma série de ações em apoio à agricultura familiar no Maranhão, que somam investimentos de mais de R$ 50 milhões.

Na ocasião, houve a entrega de títulos de terra para moradores de Lagoa Grande, Pedro do Rosário e Brejo de Areia, que integram o ‘Plano de Ações Mais IDH’; de kits de irrigação do ‘Projeto Quintais Produtivos’ para representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – Miqcb e da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão – Aconeruq; de 50 motocicletas para assistência técnica e extensão rural em oito territórios da cidadania; além do lançamento das chamadas públicas do programa segunda água e dos projetos produtivos.O governador Flávio Dino ressaltou que as ações colocam em prática a visão do Governo de priorizar a economia real do estado que, autenticamente, movimenta fluxos econômicos e gera renda, pautada no desenvolvimento inclusivo, que faz com que as “pessoas participem dos frutos do progresso. E não apenas a economia de enclave, voltada para grandes projetos”.“No passado, já se comemorou muito a realização de alguns investimentos privados que depois, quando nós víamos sustentados apenas por financiamentos e por renúncias fiscais, e gerando 10, 15 empregos. Só neste ato que nós estamos hoje protagonizando representa a geração de milhares de postos de trabalho. Esse é o caminho do crescimento e do desenvolvimento verdadeiro”, destacou em seu discurso de posse, a nova presidente do Iterma, Margarete Teixeira. Enfatizou, ainda, que dará continuidade ao trabalho do antecessor, Mauro Jorge. “Vamos priorizar as ações do instituto na legalização de posse, na regularização de ocupação de terras públicas estaduais por agricultores familiares e outras categorias de trabalhadores rurais assemelhados, em especial aqueles que vivem nos municípios mais castigados pela pobreza”. O governador Flávio Dino ressaltou que ela será a primeira mulher a presidir o órgão em 35 anos de história. “A nova presidente conhece a questão fundiária e os desafios que estão postos em seus ombros. É um órgão que tem prestados valiosos serviços ao longo de décadas, e isso vai ser ainda mais reconhecido no nosso Governo porque nós priorizamos autenticamente esse trabalho. Você tem um grande desafio de substituir o ex-presidente Mauro Jorge”, disse o governador.Assistência técnica

A solenidade marcou, também, a entrega de 50 motocicletas tipo Bros 160 cilindradas, que têm como objetivo fortalecer a assistência técnica e extensão rural em oito territórios da cidadania: Baixo Parnaíba, Cocais, Lençóis Maranhenses e Munim, Vale do Itapecuru, Baixada Ocidental, Médio Mearim, Campos e Lagos, Alto Turi e Gurupi, beneficiando 46 municípios.O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio César Mendonça, explicou que as ações do Governo voltadas para a agricultura familiar, só tem sentindo se for integrada a assistência técnica. “Em momentos anteriores as ações da agricultura familiar chegavam, e a assistência técnica nem sabia que estava chegando. Nossa missão está sendo fundamental nesse momento para entregar essas ações e transformar o Estado em prol de quem mais precisa”, realçou.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Deputado Alexandre faz agradecimento ao governador Flávio Dino

Assessoria do deputado Alexandre Almeida

Deputado Alexandre Almeida
O deputado Alexandre Almeida (PSD) usou a tribuna, durante a sessão legislativa desta quarta-feira (1º), para fazer um agradecimento ao governador Flávio Dino.

No inicio da semana, o deputado integrou comitiva de parlamentares maranhenses que se reuniu com a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os deputados foram informados sobre os critérios utilizados pelo banco para aprovar as propostas encaminhadas pelo Governo do Maranhão, em decorrência do empréstimo de R$ 3,8 bilhões aprovado em 2012 pela Assembleia Legislativa.

“O governador Flávio Dino, ao assumir o governo, poderia ter feito alterações nas propostas encaminhadas ao banco para aplicação desse recurso, mas ele manteve a maioria delas, inclusive a proposta de construção de uma Unidade de Segurança Comunitária (USC), em Timon”, disse Alexandre Almeida. “Essa é a razão de eu vir a esta tribuna fazer esse agradecimento ao governador, pois entendo que a USC vai melhorar o trabalho da Polícia Militar no combate a criminalidade, que tem crescido muito no nosso município”, enfatizou.

A implantação de uma USC em Timon é uma solicitação antiga do deputado Alexandre Almeida, iniciada em 2011. “Entendemos que esse projeto se constitui numa nova filosofia de trabalho na área da Segurança Pública, pois permite uma interação entre policiais e a comunidade, é uma nova abordagem para garantir um dos direitos mais fundamentais dos cidadãos: viver em paz, em harmonia e segurança, sem sobressalto e sem medo”, concluiu Almeida.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Novo Fórum de Matões é inaugurado



O Fórum da Comarca de Matões (a 476 km de São Luís, na região Leste do Maranhão) está funcionando em novo prédio, na Rua Sérgio Pereira, s/n, bairro Matadouro. As novas instalações do Fórum “Dr. José Ribamar Elouf” foram entregues nessa segunda-feira (2), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, que ressaltou o trabalho de valorização da Justiça de 1º Grau conduzido pelo Judiciário maranhense.

A estrutura segue os padrões de acessibilidade, dispondo de uma unidade jurisdicional (secretaria e gabinete), salas de distribuição e protocolo, OAB, oficiais de Justiça, Salão do Júri e anexos com capacidade para 110 lugares (incluindo pessoas com necessidades especiais – PNE), além de banheiros adaptados e estacionamento próprio.

O fórum, construído em terreno doado pela Prefeitura, com área total construída de 800m², pavimento térreo, atenderá mais de 33 mil habitantes do município. A obra foi iniciada em maio de 2011, na gestão do desembargador Jamil Gedeon, e retomada em maio de 2015, com recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ), durante a gestão da desembargadora Cleonice Freire. 

“É com imensa alegria que retorno a esta cidade para inaugurar o fórum da Justiça. Quando entregamos à população um prédio desse porte, temos a convicção de que tanto a acomodação de servidores e juízes quanto o atendimento aos cidadãos irão melhorar. Estamos apenas cumprindo o nosso dever”, pontuou Cleones Cunha.

O juiz diretor do fórum, Marcos Aurélio Silva, destacou o empenho do Judiciário - no trabalho de construção e reforma de fóruns -, e de todos que colaboraram para a inauguração da nova sede em Matões, em especial a equipe de trabalho. 

“O Judiciário não tem medido esforços para oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e transparente. Melhorar a estrutura dos fóruns tem sido uma das prioridades da atual e das últimas gestões. Afinal, o cidadão é a razão maior da nossa luta diária”, enfatizou.

A população de Matões também elogiou a estrutura do novo fórum da Justiça, afirmando ser um anseio antigo de todos. 

“Estamos muito satisfeitos em acompanharmos o desenvolvimento da nossa cidade. O novo fórum, de grande relevância para todos nós, veio para beneficiar nossa população, com mais conforto e melhor infraestrutura”, opinou o técnico de Informática e morador da cidade, Francisco Paulo Gomes. 

COMARCA – De entrância inicial, a comarca foi criada pela Lei Complementar n° 14/1991 e instalada em junho de 1992. Possui Vara Única e um Juizado Especial. 

O juiz Marcos Aurélio Silva informa que desde que assumiu a titularidade da comarca, em maio de 2015, foram proferidos 3 mil despachos,  mil decisões e mais de 1.200 sentenças. Informa, ainda, que tramitam, atualmente na comarca, 2.567 processos e, que o Fórum registra, em média, 150 processos por mês, entre ações cíveis, criminais, de família, execução fiscal e fazenda pública, em tramitação na Vara Única e no Juizado Especial.

A diretora de Engenharia do TJMA, Tyara Oliveira dos Santos, informou que atualmente, estão em construção os fóruns das comarcas de Santa Helena e Viana, com previsão de entrega ainda para este ano. Já o de Vitorino Freire está em fase de licitação.

HOMENAGENS - O fórum recebeu o nome de “Dr. José Ribamar Elouf”, em homenagem ao renomado advogado e ex-deputado estadual, eleito por cinco mandatos consecutivos, nascido em Santa Luzia do Paruá e tendo vivido a maior parte da vida em Timon (MA), atuando em diversas cidades no Maranhão – dentre elas, Matões - e no Piauí. Foi também presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão e secretário de Justiça do Estado. Faleceu no ano de 2007. 

Já o Salão do Júri recebeu o nome de “Dr. Mário Alves de Carvalho”, homenageando o primeiro advogado da comarca.

Os familiares dos homenageados agradeceram o reconhecimento realizado pelo Judiciário maranhense aos relevantes serviços prestados pelas personalidades. 
A prefeita da cidade, Suely Torres, elogiou a estrutura do fórum e agradeceu pela homenagem feita aos profissionais que marcaram a história do município, na área jurídica.

Bênção – No final da solenidade, o padre Otacílio Laurindo, concedeu as bênçãos à nova Casa da Justiça. “Que este seja sempre um local de refúgio para quem aqui, trabalha, e, também para aqueles que vêm em busca de auxílio”, pediu. 

Participaram do evento, o desembargador Jamil Gedeon Neto (diretor da Esmam); os juízes Anderson Sobral (2ª Vara de Caxias), Paulo Afonso Gomes (3ª Vara de Caxias), Marcela Santana Lobo (5ª Vara de Caxias), João Pereira Neto (Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias), Simeão Pereira e Silva (2ª Vara da Família de Timon), Rogério Monteles Costa (Juizado Cível e Criminal de Timon) e Raquel Araújo Teles (2ª Vara de Coelho Neto); o vice-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho; o presidente da Câmara de Vereadores de Matões, Josias Araújo Chaves; o defensor público, Jordão Veras; o diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rubens Pereira, no ato, representando o presidente da Casa Legislativa; o deputado federal, Rubens Pereira Júnior; o presidente da Subseção da OAB de Timon, Francisco de Assis Filho; o diretor de Segurança Institucional do TJMA, major Alexandre Magno; familiares dos homenageados; advogados; vereadores; assessores, servidores do Judiciário e populares. (Por Ludwig Almeida/Blog)

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