terça-feira, 26 de novembro de 2013

Justiça condena Oi a pagar quase meio milhão para 160 consumidores em Matões

Imagem ilustrativa da Web
O Juiz Manoel Felismino, titular da Comarca de Parnarama, respondendo por Matões, sentenciou 160 processos na última semana, condenando a empresa Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 3.000,00 para cada consumidor que pleiteou na justiça os danos morais que foram causados em decorrência dos mais de 15 dias sem os serviços de telefonia móvel, fixa e internet na cidade. O fato que motivou mais de 250 ações ocorreu em janeiro do corrente ano.

De acordo com o advogado dos consumidores, Dr. Eduardo Loiola, o magistrado determinou que a Oi pague a quantia estipuladas em 15 dias, podendo nesse mesmo período a empresa oferecer recurso ao TJ-MA. O juiz enfatizou na sentença que o fato era notório, ou seja, que não precisaria mais de provas, não obstante ter o autor se incumbido de provar, juntando boletim de ocorrência, matérias de jornais, ofício da Assembleia do Maranhão e da Câmara Municipal de Matões, solicitando providências junto a requerida. 

Eduardo Loiola Disse ainda que a sentença é inusitada em Matões: "Ressalta-se que essa é a primeira vez que isso acontece neste município, onde uma empresa de telefonia é condenada em decorrência de falhas no seu serviço. A época dos fatos, os consumidores foram prejudicados, uma vez que Matões possui um único serviço de telefonia, que é o da empresa Oi, que detém o monopólio do serviço, deixando o consumidor sem quaisquer outras alternativas"

O valor total em indenizações chega ao montante de R$ 480.000,00, mas poderá aumentar, pois existem cerca de 90 ações ainda pendentes de julgamento.

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