sábado, 20 de outubro de 2012

Comunidade quilombola Assuviante em Matões será regularizada pelo Iterma

Editado por Abdenaldo Rodrigues com informação do Jornal O Imparcial
Presidente do Iterma, Luiz Alfredo Solares, em reunião com equipe
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), está realizando, até dezembro, um amplo trabalho do Programa de Regularização Fundiária do Estado em comunidades remanescentes quilombolas.


O presidente do órgão, Luiz Afredo Soares da Fonseca, falou sobre a metodologia usada: "O nosso pessoal de campo trabalha na realização do cadastramento ocupacional das famílias, aplicação do diagnóstico socioeconômico, cultural e político, e com o georreferenciamento dos territórios das comunidades".

O Programa de Regularização Fundiária e o respectivo Título de Reconhecimento de Domínio estão amparados no Decreto 4.887 de 20/11/2003, Art. 68, da Constituição Federal e Art. 229 da Constituição Estadual.

Comunidade do Assuviante, em Matões, está pronta para o georreferenciamento


Segundo informações do diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Luís Augusto Martins, sete comunidades quilombolas do Maranhão estão prontas para o georreferenciamento: Assuviante (Matões), Rio das Lajes (Pedro do Rosário), São Benedito dos Carneiros (Olinda Nova do Maranhão), São Felipe e Quatro Bocas (Presidente Sarney) e Santa Bárbara e São José dos Portugueses (Cândido Mendes).


"Estamos cumprindo o que determina a Lei 10.267/01, que torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais", informou o diretor.

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