sexta-feira, 3 de junho de 2016

Rubens Jr. apresenta parecer favorável a garantia de legítima defesa por terceiro

Por Assessoria de Comunicação do Dep. Rubens Júnior
Rubens Jr. apresenta parecer favorável a garantia de legítima defesa por terceiro

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 777/2015, que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.

O projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.

Para Rubens Jr. muitas vezes a vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por está traumatizada: “O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.

O PL indica que, o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem necessários.

O PL foi recebido pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão.

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